quarta-feira, 9 de setembro de 2009

REUNIÃO DO CONTENCIOSO E ADMINISTRATIVO – GCA/SEE

Nos dias 03 e 04 do corrente mês na GRE-Petrolina, aconteceu uma reunião com o Contencioso e Administrativo. A pauta foi apresentada pelo Dr. Luis Guilherme Marinho Gerente do Contencioso Administrativo - SEGA/SEGE/SEE e Drª Lania, Técnica GCA/ SEE. Temas pertinentes ao jurídico administrativo dos servidores Públicos Estaduais foram discorridos.

“A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA”. ART. 37, CF

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