Arquivo Público Municipal de Petrolina

A Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura de Petrolina firmaram, na terça-feira (24), parceria para criação do Arquivo Público Municipal. O secretário estadual de Educação, Fred Amancio, esteve na sede da Prefeitura para assinar, juntamente com o prefeito de cidade, Júlio Lóssio, protocolo de intenções que dará o pontapé inicial ao projeto. Na ocasião, também participou da solenidade o secretário municipal de Educação, Heitor Leite, a Gerente Regional de Educação (GRE Sertão Médio São Francisco), Anete Ferraz, a pró-reitora de extensão da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), Lúcia Marizy, e o presidente do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), Pedro Moura. A futura instalação do Arquivo Público Municipal terá como finalidade a preservação documental da historia e da memória da maior cidade do Vale do São Francisco. O novo órgão municipal está em conformidade com o Programa Estadual de Criação de Arquivos Municipais no Estado de Pernambuco, coordenado pelo APEJE. As cidades de Pernambuco que possuem arquivo público são: Olinda, Escada, Águas Belas, Iati, Paudalho e Goiana. Pelo acordo assinado hoje, caberá ao ente estadual orientar, tecnicamente, as ações de identificação dos documentos e dos padrões de gestão documental, seguindo as normas arquivísticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ; orientar, sugerir e propor modelos de leis para instituir e regulamentar o Arquivo Público Municipal; capacitar os dirigentes e os funcionários do Arquivo Público Municipal de Petrolina, por meio de palestras, minicursos, oficinas e visitas técnicas. Também caberá ao Estrado, instruir o processo de formalização de Termo de Cooperação Técnica com o município. Já o município terá que, de acordo com o documento, encaminhar Projeto de Lei (PL) para apreciação e aprovação da Câmara Municipal, propondo criar o Sistema Municipal de Arquivos, bem como sancioná-lo após sua devida aprovação; destinar espaço físico adequado para o funcionamento e acondicionamento da documentação em conformidade com as normas arquivísticas estabelecida pelo CONARQ; nomear uma diretoria responsável para o Arquivo Público Municipal e selecionar funcionários, preferencialmente, com contrato de regime efetivo; adquirir móveis e materiais de trabalho; garantir a segurança e equipamentos de prevenção de acidentes no Arquivo; além de elaborar plano de trabalho definindo as ações a serem executadas para a formalização do termo de cooperação técnica.