O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. Para compreender estes direitos as professoras dos CECs, em Cabrobó, no dia 03 de agosto, organizaram uma palestra com os Conselheiros Tutelares: Cícero Lima, Maria de Fátima Ferreira e Kátia Cilene Vieira, para as mães e crianças cadastradas no Programa Mãe Coruja. Os palestrantes falaram sobre a proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e também sobre os órgãos e procedimentos protetivos. Enfatizaram a importância dos pais conhecerem e aplicarem os direitos concedidos as crianças e aos adolescentes por meio do ECA; contribuindo assim, para o crescimento e desenvolvimento harmonioso dos nossos jovens e crianças. O evento marcou o compromisso do programa, através dos Círculos de Educação e Cultura, com o cuidado com a criança, o adolescente e a família. Numa parceria com o Conselho Tutelar, CRAS e Sociedade Civil.
“Eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”.
Pitágoras
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