Uma lei estadual assegura a matrícula em escolas regulares da rede pública estadual e particular de ensino em Pernambuco de estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
Toda escola deve afixar em local visível o cartaz que indica que o estabelecimento cumpre com a lei que assegura este direito aos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou outro qualquer outro tipo de deficiência.
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